8. Impacto Social
Nesta secção propõem-se alguns pontos de reflexão sobre as consequências de foro social que advêm da introdução da televisão digital, em breve acessível a todos os estratos sociais da população nacional.
8.1 Educação, ciência e cultura
A dependência da televisão é uma realidade inquietante, não só pelo tempo que os diversos sectores da sociedade dedicam diariamente a estes meios, mas também pelos valores das mensagens transmitidas
Com a criação de novos canais e serviços, a era digital tem a missão de estimular o desenvolvimento cultural do país: no domínio da educação, na informação, nos canais com programação específica para as minorias. O ensino à distância e o desenvolvimento de novas formas lúdicas de aprendizagem são, numa perspectiva de interactividade, exemplos de conceitos que o digital vem permitir.
8.2 Acessibilidade
A introdução da televisão digital terá a oportunidade de oferecer novos conteúdos e serviços a um novo sector do público: pessoas com necessidades especiais (acamados, idosos e pessoas com deficiência), em particular invisuais e deficientes auditivos.
Veja-se o exemplo do Reino Unido: de acordo com a "Communications Act 2003", todos os canais televisivos com suporte terrestre, cabo ou satélite, e ao abrigo do serviço público, terão obrigatoriamente de incluir serviços de legendagem e aúdio-descrição.
Já no caso português a situação ainda não está regularizada: o plano nacional para a participação dos cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação é omisso relativamente a serviços destinados a pessoas invisuais ou com deficiências visuais graves (cerca de 163.515 indivíduos, de acordo com os dados dos Censos 2001).
Assim, para além dos serviços de legendagem e aúdio-descrição (faixa de áudio adicional à transmissão regular de televisão que descreve verbalmente detalhes visuais importantes), espera-se que seja também possível oferecer serviços de interpretação em língua gestual e conversão de texto em voz.
8.3 Governo on-line
A TV digital será também um meio adequado para incentivar a implementação do "Governo on-line", promovendo o relacionamento entre organismos públicos e com os cidadãos e as empresas. Desta forma, os cidadãos e as empresas tornar-se-ão utilizadores do serviço on-line das Câmaras Municipais, sem constrangimentos de distâncias e horários de funcionamento.
Está também previsto que os utilizadores, no conforto dos seus lares, possam proceder a pagamentos electrónicos (relativos à contribuição autárquica e aos serviços de água, gás, electricidade e saneamento), assim como a votações electrónicas durante as eleições legislativas.
8.4 Transição
Por decisão europeia, sabe-se que, se tudo correr como planeado, até 2012 Portugal deixará de receber televisão pelas antenas analógicas que serão substituídas pelas caixas digitais, conhecidas por set-top-boxes (STB).
Contudo, até à data desconhece-se o papel que o Estado terá na subsidiação das STB's, assim como o plano concreto de migração para o sistema DVB-T. De uma forma geral, a digitalização de uma rede de televisão apoia-se no mapa de procedimentos de acordo com a figura abaixo.
Figura 12: Exemplos de acções de transição para o DVB-T
Para ultrapassar as dificuldades que advêm de uma certa resistência do público em mudar rapidamente os hábitos adquiridos ao longo de décadas, algumas medidas terão de ser cuidadosamente tomadas, em especial nas zonas rurais onde a televisão por cabo não é hoje uma realidade.
8.5 Privacidade
Muitos são os que questionam os reais benefícios dos operadores dos sistemas de televisão digital, temendo uma possível e provável invasão da privacidade dos utilizadores.
Neste novo paradigma, a privacidade não está associada à informação, mas sim ao poder: conhecer que conteúdos são vistos por cada utilizador, em que altura os vêem e, porque não, monitorizar a reacção dos utilizadores aos diversos anúncios publicitários.