Introdução
A TDT – televisão digital terrestre - é uma nova tecnologia de teledifusão terrestre (maioritariamente e tipicamente através de antenas) em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão “tradicional”). A migração para TDT já foi efectuada em diversos países [1]. Em Portugal, apesar de terem havido esforços por parte das entidades reguladoras que remontam ao ano de 2001 e que previam o inicio da exploração da TDT no inicio do ano de 2002 [2], a migração ainda não ocorreu. Actualmente como resultado dos dois concursos públicos lançados em Fevereiro deste ano, a empresa vencedora do concurso está obrigada, sob pena de perdas de cauções de montantes bastante altos, a garantir uma cobertura da disponibilização do serviço quase total (99%) do território nacional [3]. A TDT permite efectuar uma utilização bastante mais eficiente do espectro radioeléctrico, libertando assim uma quantidade significativa de espectro que actualmente está atribuído à transmissão do sinal analógico. As normas e leis em vigor prevêem que num futuro próximo, com limite máximo em 2012, devido à directiva da UE, seja descontinuado o serviço de teledifusão por sinal analógico. A TV Digital também permite aspectos tais como a interactividade, profiling, personalização, entre outros. Tecnologicamente existem várias normas a nível mundial para a implementação da TDT. Em Portugal, e de uma forma geral no resto da Europa, as normas adoptadas serão as normas resultantes do projecto Digital Video Broadcasting (DVB) que é constituído por um consórcio de empresas na área de distribuição de serviços digitais. A TDT irá revolucionar a maneira de ver televisão e irá abrir novas janelas de oportunidades e viabilizar novos modelos de negócio, graças não só à alteração da experiência da visualização de televisão mas também devido à libertação de espectro. Contudo, temos de considerar os principais rivais que a DVB-T irá enfrentar. Essas soluções (cabo, IPTV, ADSL e Satélite) têm a grande vantagem de já se encontrarem implementadas no mercado, o que irá aumentar ainda mais a importância do modelo de negócio utilizado na TDT. Neste artigo começaremos por dar um breve resumo dos marcos históricos da TDT em Portugal (secção 2). De seguida falaremos um bocado sobre as novas oportunidades de negócio que derivam directamente da migração para a TDT e de possíveis alterações sociológicas (secção 3), apresentando depois as diversas normas existentes e adoptadas no resto do mundo (secção 4) das quais abordaremos em maior detalhe as que figuram nos requisitos mínimos impostos pela ANACOM para a implementação da DTD em Portugal [4], nomeadamente o codificador MPEG-4 Parte 10 - AVC/H.264 e a norma DVB-T (secção 5).