OPERACIONALIZAÇÃO DA TDT EM PORTUGAL

A televisão digital terrestre iniciou-se em Portugal no dia 29 de Abril de 2009, devendo ocorrer o switch-off das emissões analógicas até fim de Abril de 2012, de forma a cumprir com as orientações europeias, pelo que a partir dessa data apenas o sinal digital (TDT) irá ser transmitido. Em Portugal, este procedimento irá ocorrer em três fases, de acordo com a seguinte tabela:

Tabela5 – As três fases do switch-off analógico

A concretização destas três fases e consequente abandono da radiodifusão televisiva analógica foi denominada de “Dividendo Digital”, pelo facto de libertar várias faixas significativas do espectro radioeléctrico em todos os países da União Europeia. A Figura 9 ilustra o caso português, onde três grandes faixas são libertadas.

Figura 9 – Dividendo digital

O destino a ser dado ao Dividendo Digital tem sido objecto de várias consultas públicas, sendo consensual que a coordenação deste espaço seja feita a nível europeu, pois proporcionará economias de escala significativas, para além de fomentar a competitividade e inovação. Por exemplo, o simples facto de um novo serviço de comunicações wireless passar usar a mesma gama de frequências em toda a Europa, vai permitir aos fabricantes de equipamentos simplificar os seus processos de fabrico, reduzir a complexidade dos equipamentos e respectivos os preços, o que, por sua vez, irá estimular a procura por parte dos consumidores, tornando o serviço mais acessível a todos.

Estabelecendo um comparativo entre o Cadernos e Encargos ANACOM e a proposta PTC para implementação da TDT, podemos concluir que esta tem objectivos mais ambiciosos, sendo o plano ter 100% de cobertura até final do presente ano.

Figura 10 - Implementação da TDT em Portugal

A TDT em Portugal, irá disponibilizar de forma gratuita os canais nacionais RTP 1, RTP 2, SIC, TVI, RTP Açores e RTP Madeira (nas regiões autónomas) e um novo 5º canal. Um dos canais poderá ser emitido simultaneamente em Alta Definição (HD – High Definition).

No entanto, ao contrário do que sucedeu no passado, quando da mudança da emissão a preto e branco para a emissão a cores, em que foi possível garantir compatibilidade directa, ou seja, sem impactos ao nível dos equipamentos receptores existentes, que recebiam o sinal P/B e que continuam a interpretar o novo sinal sem qualquer adaptação, na TDT tal não poderá acontecer porque estamos perante um processo de transição analógico para digital. Será por isso necessário que os receptores disponham de um descodificador (set-top box) para puderem receber a emissão digital, ou já o tenham incorporado.

As futuras emissões de televisão digital terrestre (TDT) em Portugal terão por base, nomeadamente, a tecnologia DVB-T e a compressão de vídeo MPEG-4/H.264, pelo que os equipamentos receptores deverão, no mínimo, respeitar estas duas condições. Caso contrário, os utilizadores têm duas opções:

·          Adquirir um dispositivo externo, vulgarmente designado de set-top-box (ver exemplos na Figura 12 – Ligação de televisor convencional para recepção TDT), a instalar entre a tomada de antena e o televisor, como se ilustra na Figura 12:

Figura11 – Exemplo de receptores (set-top-boxes): Mvision HD 200T e Strong 8150HD

Figura12 – Ligação de televisor convencional para recepção TDT

·         Adquirir um televisor digital integrado já com capacidade de recepção de DVB-T e descodificação de vídeo em MPEG-4/H.264.

Quanto à recepção de TDT em alta definição (HD), além dos requisitos acima mencionados, o televisor deverá ter, pelo menos, uma resolução vertical mínima de 720 linhas (720p), disponível nos equipamentos identificados com o logótipo HD Ready. Tratando-se de um televisor digital integrado, deverá dispor de capacidade de descodificação de vídeo para conteúdos em alta definição; a designação Full HD refere-se a televisores com maior resolução vertical, 1080 linhas (1080p).

No que respeita a set-top-box, esta deverá ter uma interface HDMI e capacidade de descodificação de vídeo para conteúdos em alta definição. Estes equipamentos habitualmente identificados por um logótipo HD TV. Apesar de não ser obrigatório, a Portugal Telecom, através da PT Inovação, estabeleceu um conjunto de testes de referência que, uma vez bem sucedidos nos equipamentos receptores dos vários fornecedores, conferem a estes a possibilidade de colocarem o logótipo TDT (ver Figura 13). O custo de utilização deste símbolo de compatibilidade TDT é de 4.300,00 € + IVA por equipamento.

Figura 13 – Logótipo TDT aprovado pela PTC

Contactada a Portugal Telecom no sentido de divulgar quais os fabricantes e produtos que se candidataram à utilização deste símbolo, a resposta foi que à presente data, a empresa não está autorizada a divulgar esta informação.

No final de 2009, na sessão de encerramento do 19º encontro da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), o então presidente executivo da PTC afirma que a TDT abrange já 65% do território nacional. Com a entrada de novos emissores, que à data de 25 de Fevereiro de 2010 ascenderam a 79, estava coberta 80% da população portuguesa.