Questões Legais e Éticas

A crescente utilização do MP3 veio levantar uma série de questões legais, que até ao momento nunca tinham sido consideradas.

Este crescimento na utilização do formato aconteceu graças à Internet, que, na altura do aparecimento do MP3 começava a crescer em número de utilizadores e também em largura de banda disponível. O aparecimento do MP3 proporcionou o aparecimento de programas específicos para a troca de ficheiros de música, como é o caso do Napster e mais tarde o Kazzaa, facilitando a propagação de músicas por utilizadores no mundo inteiro. Se por um lado isto proporcionou uma maior notoriedade de alguns artistas, que de outra forma teriam dificuldades em divulgar a sua música, veio também trazer prejuízo às empresas discográficas e também aos autores que viram os seus direitos de Copyright violados. Um proprietário de um CD apenas pode codificar o conteúdo para MP3 se for para seu próprio uso, nunca para distribuir, mesmo que gratuitamente. No entanto esta situação não se verificava. Havia cada vez mais utilizadores a partilhar músicas e com o aparecimento dos leitores de MP3 portáteis, a situação ainda se agravou mais. As vendas de CD desceram abruptamente e alguns artistas tiveram dificuldades em sobreviver sem conseguir comercializar a sua música.

Começaram então a surgir algumas ideias para travar o download de musicas ilegais. Foram aparecendo formatos de codificação concorrentes ao MP3, que possuíam características de protecção de conteúdos com Copyright, associados a leitores portáteis que protegiam o seu conteúdo, impedindo-o de ser exportado para um computador que não o original.

Esta protecção de conteúdos com Copyright, também conhecida por DRM (Digital Rights Management), é algo controversa. Por um lado argumenta-se que é necessária esta tecnologia, para evitar que haja replicação não autorizada de material com direitos de autor. Por outro lado os detentores dos direitos de autor poderão estar a limitar em excesso os direitos do consumidor. A ausência de DRM no formato MP3, dificulta a migração para outros formatos que têm esta tecnologia implementada, já que do ponto de vista do utilizador, a protecção DRM é uma desvantagem.

Surgiu também um novo modelo de negócio. O download pago de músicas através de lojas on-line, como é o caso do iTunes, mostrou ser um negócio muito rentável. O facto de se poderem comprar músicas individualmente trás vantagens tanto para quem compra como para quem vende. Para o consumidor, para alem de ser mais cómodo e barato, permite uma liberdade de escolha praticamente infinita. Para quem faz negócio é particularmente útil nos casos de autores pouco conhecidos, e que por venderem (ou não…) musicas individualmente chegam àqueles que não estariam dispostos a pagar por um CD completo.

Como se pode ver, a criação do MP3, veio trazer uma mobilidade e flexibilidade ao mundo da música nunca antes vista, levantando por um lado, uma série de questões legais e éticas, mas por outro, abrindo um vasto leque de oportunidades para os seus utilizadores.