O dono da patente original MP3, Fraunhofer IIS-A, tornou esta tecnologia grátis para uso e desenvolvimento. Consequentemente, surgiu um conjunto de criadores independentes e de companhias que começaram a trabalhar simultaneamente para fornecer ferramentas MP3.
Ferramentas estas, que permitiam ao consumidor realizar cópias codificadas em MP3, armazenar e gerir os seus ficheiros de músicas e reproduzi-las (por exemplo, o RealJukebox da RealNetworks)[4].
Desta forma iniciou-se o ciclo MP3 que consiste em pegar num CD, codificar, via uma das ferramentas disponibilizadas, as faixas em ficheiros MP3 que depois sao transferidos e coleccionados por outros utilizadores via Internet (por exemplo, protocolo peer-to-peer).
Desde o surgimento do MP3 e consequentemente do fenómeno da pirataria associado a esta tecnologia, a indústria musical sente a necessidade de criar um sistema capaz de contrariar a pirataria através do controlo da distribuiçao e dos direitos de autor.
Independentemente da popularidade do MP3, os vendedores de música online frequentemente utilizam formatos proprietários que estao cifrados (conhecido como Digital rights management) como forma de prevenir o uso por parte dos utilizadores de música comprada de formas nao autorizadas pelas companhias discográficas.
Estas consideram a utilizaçao de um sistema como o DRM de forma a prevenir que os ficheiros apareçam disponíveis em redes de partilha de ficheiros.
No entanto, isto tem como consequencia a impossibilidade por parte dos utilizadores de reproduzirem as músicas compradas em diferentes tipos de equipamentos [1].
Alternativamente a este sistema a Liquid Audio apresenta outra soluçao para um sistema que permita a distribuiçao segura de música no formato AAC ao nao suportar streaming em tempo real, nem a repetiçao de ficheiros codificados AAC a partir de servidores normais. A pirataria é de certa forma prevenida através da necessidade de certificados emitidos por parte do servidor da Liquid Audio[6].
LICENCIAMENTO
Em Setembro de 1998, Fraunhofer Institute, anuncia a necessidade de uma licença para distribuir e/ou vender descodificadores e/ou codificadores. Este requisito atrasou significativamente o desenvolvimento de software MP3 o que levou a necessidade de criar e popularizar alternativas como Vorbis, AAC e WMA. No entanto, apesar das restriçoes impostas, o MP3 continuou a ser o formato mais escolhido pela:
• Habituaçao ao formato;
• Elevada quantidade de música disponível no formato MP3;
• Elevada variedade disponível de software e hardware existente que tira vantagem do formato do ficheiro MP3;
• Falta de restriçoes DRM, que torna os ficheiros MP3 mais fáceis de editar, copiar e reproduzir em diferentes players portáteis;
• Quantidades de utilizadores que nao sabem ou nao se importam com a controvérsia das patentes e que geralmente nao considera os problemas legais na escolha do formato de música para uso pessoal.
Thomson Consumer Electronics reclama ter o controlo do licenciamento do MP3 das patentes MPEG-1/2 Layer3 em vários países, incluindo os Estados Unidos, Japao e o Canadá e alguns países da Europa.
Os donos das patentes nao obrigam ao pagamento de taxas de licença para descodificadores grátis ou open-source, o que permitiu que vários descodificadores MP3 fossem desenvolvidos. Apesar de se terem realizado tentativas para desencorajar a distribuiçao dos binários dos codificadores, Thomson afirmou que aos individuais que usem codificadores MP3 grátis/open-source nao é requerido o pagamento de taxas de licença [1]. As condiçoes de licenciamento que estao a ser aplicadas actualmente pela Thomson sao apresentadas nas figuras seguintes, retiradas do site www.mp3licensing.com:
Quanto ao AAC, nao é requerida qualquer licença ou pagamento para o streaming ou distribuiçao de conteúdos no formato AAC.
Por esta razao o AAC torna-se um formato mais atractivo para a distribuiçao de conteúdos do que o MP3, em particular para streaming na internet como por exemplo, rádio na internet.
No entanto, uma licença de patente é requerida por parte dos fabricantes ou criadores de codecs AAC, para codificaçao e descodificaçao. Por esta razao, o código fonte das implementaçoes propostas pela FOSS, como a FAAC (Freeware Advanced Audio Coder) e FAAD (Freeware Advanced Audio Decoder) é distribuído, evitando desta forma, infringir a patente [3].
