Comunicação de áudio e vídeo

      O registo permite defender legalmente os direitos do autor e existem vários tipos de registo adequados a cada situação.


Marca (Trademark)

     As leis de Trademark procuram defender a fonte de produtos, ou seja proteger o nome, slogan e reputação das empresas. É um exemplo de Trademark, o nome e logótipo de empresas como a Nintendo e Playstation que dão grande prestígio aos produtos por si representados.
   Uma empresa pode optar por não proteger o seu nome no entanto, encontra-se automaticamente protegida com comprovativo de primeira utilização do logótipo podendo utilizar as letras TM como representação de Trademark não registado, no caso de devidamente registada pode usar ®.
     Uma empresa protegida por Trademark não invalida a utilização do seu nome por completo, existem limitações geográficas e de produtos, isto é a marca tem de definir em que regiões e quais os tipos de produtos para a qual pretende proteger o nome.
     A duração dos direitos por Trademark pode ser ilimitada desde que o detentor renove os registos e mantenha a marca em utilização.


Patente (Patent)  

     Tem de ser obtida através de um registo formal junto de uma entidade reguladora e serve para proteger descobertas com utilidade prática de modo a que a descoberta possa ser exposta ao público promovendo investigação e aumentando o conhecimento global sem prejudicar o inventor sendo que a invenção só pode ser explorada com o seu consentimento. Isto permite também que o investigador possa optar por vender produtos baseados na sua descoberta ou focar-se na investigação e deixar outras entidades explorarem esses produtos pagando taxas. Não existem patentes globais, logo o detentor da patente terá de a registar em todos os países na qual pretende protecção. A duração de uma patente é geralmente de 20 anos e os seus custos podem ir até 15000€ inicias mais as taxas de manutenção anuais.


Copyright

     É a licença que visa atribuir os direitos à cópia, distribuição e venda de um produto final ao seu autor, como por exemplo livros, filmes, musicas, desenhos e esculturas. Um produto pode ser marcado com o símbolo © significando que o autor pretende exclusividades de copyright. Os direitos copyright permanecem até 70 anos após o falecimento do autor protegendo assim os interesses até duas gerações. Segundo a convenção de Berna, os direitos de autor também não necessitam de um registo oficial, e em tribunal os direitos são atribuídos a quem apresentar prova da autoria, ou seja, prova da primeira aparição do produto, prima facie.
     Todas estas leis vieram permitir defesas legais a quem desenvolve produtos novos, mas será isso capaz de travar o uso não autorizado dos produtos. Existe então outra estratégia.


Trade Secrets

   Consiste em esconder um produto, fórmula ou método de maneira a obter vantagens económicas. Um dos mais conhecidos exemplos de Trade Secret é a Coca-Cola que desde a sua existência optou por esconder a fórmula da sua bebida. É óbvio como esta defesa é eficiente, pois não é possível copiar algo que não é divulgado. O mesmo pode ser interpretado no código fonte de programas de software que normalmente não são divulgados a não ser que se trate de programas open source e na cifra de conteúdos de televisão, estas cifras só são eficazes se a chave for mantida em segredo. A desvantagem é que este tipo de defesa apenas tem o apoio de acordos de confidencialidade na qual funcionários e colaboradores se comprometem a não divulgar informações confidenciais, ou seja, caso o segredo seja divulgado de modo ilegal, a empresa lesada pode defender-se em tribunal, mas caso o segredo seja descoberto por engenharia inversa ou qualquer outro método legal, uma vez descoberto pode ser utilizado sem restrições.