TERMOS LEGAIS
Como seria de prever, num universo tão vasto, tão anónimo como a Internet, e com uma sensação tão presente de liberdade em quem o utiliza, o conceito do YouTube, centrado e dependente das contribuições dos internautas, trouxe várias questões e problemas legais.
A política do YouTube proíbe quaisquer conteúdos que possam ofender outros utilizadores, como conteúdo sexualmente explícito, racista, chocante, de ódio a qualquer ideologia/religião, contra os direitos humanos, difamações e ataques pessoais, entre outros.
No entanto, é permitido aos utilizadores fazer upload de qualquer vídeo sem “censura” prévia, ou seja, o controlo para defender as regras de utilização instituídas é feito, quase exclusivamente, a posteriori e com base em denúncias feitas por outros utilizadores. O YouTube possui uma equipa a funcionar todos os dias, 24 horas por dia, para receber e avaliar estes casos.
Uma das questões mais delicadas e polémicas é toda a problemática relacionada com direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer utilizador regular do YouTube já passou pela experiência frustrante de encontrar um ou mais links para o vídeo que tanto desejava ver desactivados, na sequência de uma queixa por violação de copyright. No entanto, este apertado policiamento não salvou o YouTube de vários processos judiciais de entidades tão diversas como a Viacom (empresa de mass media norte-americana) ou a English Premier League (principal campeonato inglês de futebol) que alegam que ainda não é feito pelo YouTube o suficiente para prevenir estes casos. Por exemplo, no caso da Viacom, a empresa alegava que havia ainda no YouTube mais de 150.000 vídeos sobre os quais tinham direitos, que tinham sido visualizados cerca de 1.5 biliões de vezes, no total, sendo o prejuízo estimado em 1 bilião de dólares.
Apesar dos processos judiciais, o YouTube tem tentado ao máximo manter uma política construtiva e de defesa do seu utilizador. Em Abril de 2011, o site passou a obrigar os seus utilizadores a passar por uma “escola” em forma de vídeo que ensina o essencial acerca dos direitos de autor. Decidiu também, sem efeitos retroactivos, bloquear as contas de utilizadores que desrespeitem as regras por três vezes. No entanto, os responsáveis do YouTube continuam a defender a privacidade e carácter anónimo dos seus internautas, não revelando às entidades queixosas os nomes e endereços de IP dos utilizadores infractores.