Aspectos Legais e Sociais
Discutem-se agora aspetos legais e sociológicos associados à transmissão de conteúdos audiovisuais em tempo real. Analogamente ao que acontece com outros conteúdos de vídeo, fotografia ou música, no que toca a aspetos legais o principal problema a ter em conta prende-se com a questão do copyright, dos direitos de autor e dos direitos de transmissão.
É então ilegal fazer live streaming? A resposta correta, como para tantas outras questões relacionadas com a legalidade de algo, é “depende” [1]. É necessário garantir que quem está a transmitir algo em direto não está a transmitir conteúdo com direitos de autor ou de transmissão. Por exemplo, ir ao cinema e fazer live streaming do filme que se está a ver é claramente ilegal. Assim como fazê-lo num concerto de música também o poderá ser. Refira-se ainda grandes ligas desportivas pelas quais alguns canais de televisão pagam somas avultadas de dinheiro pelos direitos exclusivos de transmissão. Em 2012, dias antes do inicio da Super Bowl, o governo norte-americano fechou vários sites que faziam live streaming de eventos desportivos das ligas desportivas nacionais [2].
Figura 1 - Fecho de vários sites ilegais
Aplicações como Periscope e Meerkat, referidas anteriormente neste artigo, por tornarem tão simples o processo de fazer live streaming facilitam também que um utilizador, possivelmente por ignorância, incorra numa prática com repercussões legais. É de notar que ambas as aplicações proíbem o uso do serviço para para filmar conteúdo com direitos de autor.
A UStream, outra plataforma para live streaming referida anteriormente, também não permite que utilizadores façam a difusão de conteúdos que viole leis de propriedade intelectual, oferecendo aos lesados um sistema que lhes permite denunciar a situação. A empresa tem implementada uma política rígida e, caso algum utilizador incorra nessa infração, findará a conta do mesmo [3].
Empresas que queiram utilizar o live streaming como uma forma de marketing precisam, ainda mais, de garantir que não transmitem nada a que não estejam intituladas. Devem, assim, planear de forma a minimizar o risco. Deverão ter em conta: localização, privacidade e propriedade intelectual. Quanto à localização, a filmagem deve ser feita num espaço que seja propriedade da empresa, caso contrário, deve-se ter uma autorização assinada pelo dono da propriedade. Quanto à privacidade, se a filmagem for feita em sítios públicos, é necessária uma autorização assinada de todas as pessoas que apareçam no plano da câmara. Já no campo da propriedade intelectual é necessário proteger e respeitar direitos de autor, tomando atenção a tudo o que aparece no vídeo, como fotografias, obras de arte, logotipos de marcas e músicas de fundo. Sendo a transmissão feita em tempo real todos os cuidados devem ser redobrados, de forma a garantir um ambiente controlado.
No que toca aos aspetos sociológicos é de destacar o facto do live streaming permitir levar conteúdos multimédia, em tempo real, a sítios onde não chegariam de outra maneira, nomeadamente vídeo e áudio difundidos regionalmente. Por exemplo, um português emigrado pode, se assim o desejar, ouvir a Rádio Comercial através da internet. Por outro lado, representa também uma grande mais-valia na comunicação entre pessoas a longa distância. Poderá ainda ter um grande impacto como ferramenta de marketing, modificando a forma como as empresas se aproximam dos seus clientes ou potenciais clientes.