.: Problemas legais, pirataria e Copyright

Durante o desenvolvimento da norma MPEG-1, as partes envolvidas focaram-se apenas em criar tecnologia. Não foram levados em conta os aspectos relacionados com ramificações legais. Este facto é compreensível, porque era uma área relativamente nova. Ninguém imaginou que em poucos anos iria existir tanta gente com computadores extremamente poderosos, ligados à Internet e com larguras de banda tão grandes como nos dias de hoje.

O problema da cópia “pirata” de música começou muito antes do aparecimento do MP3, com a generalização dos gravadores de cassete.

Quando se copia uma cassete, a cópia perde sempre qualidade em relação ao original. Por cada vez que se copia uma cassete que é uma cópia, perde-se cada vez mais qualidade, o que não acontece nas cópias digitais. Isto é uma grande vantagem dos formatos digitais em relação ao mundo analógico.

Aliando este facto à capacidade de compressão do MP3, ao aparecimento de software de leitura de MP3 gratuito (principalmente o Nullsoft Winamp, criado em 1996) e à “explosão” do uso da Internet, abriu-se uma porta à disseminação rápida de conteúdos musicais. Inicialmente os conteúdos eram disseminados em simples páginas pessoais, mas rapidamente surgiram outros sistemas mais complexos, tais como o Napster .

Para além da troca de ficheiros individuais, codificados por particulares que compram os originais, hoje em dia existem grupos mais ou menos organizados, que pertencem à chamada “ scene ”. Estes grupos competem entre si para lançar na Internet álbuns completos, o mais depressa possível. Esta organização entre os grupos chega ao ponto de se definirem regras de qualidade que definem os codecs e os bitrates aceites pela “ scene ”. Quase todos os álbuns distribuídos actualmente por esses grupos usam o formato MP3. Normalmente, estes ficheiros são inicialmente disponibilizados em servidores de FTP, sendo depois espalhados por outros meios de distribuição, tais como redes peer-to-peer . Isto acontece também com os filmes, muitos deles contendo vídeo codificado em Xvid (MPEG4 Part 2) e áudio em MP3.

Existem várias associações que tentam combater a pirataria de música, tais como a R.I.A.A. no Estados Unidos da América ou a Sociedade Portuguesa de Autores em Portugal. Este tipo de associações, umas mais agressivas que outras, já criaram vários processos em tribunal, alguns deles muito mediáticos. Dois exemplos muito conhecidos foram os processos que levaram à barra dos tribunais o “Napster” ou o site www.mp3.com. Estes processos foram tão importantes que chegaram a ser referidos nos debates durante a campanha presidencial dos Estados Unidos da América, entre Al Gore e George Bush. Apesar de a rede “Napster” ter fechado devido ao processo que foi alvo por parte da R.I.A.A., a pirataria não abrandou. Popularizaram-se outros meios de obter músicas ilegalmente, tais como o Kazaa ou o eMule.

Existem vários estudos sobre os impactos da pirataria na indústria discográfica, não havendo consenso entre eles. Enquanto uns indicam prejuízos avultados, outros defendem que o declínio das vendas de CDs se deve principalmente ao alto preço dos mesmos. Um destes exemplos é um estudo feito por Felix Oberholzer-Gee da Harvard Business School e Koleman Strumpf da University of North Carolina (disponível em http://www.unc.edu/~cigar/) que foi apresentado no Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América, no caso MGM vs Grokster .

O grande aumento da pirataria levou a que muita gente ponha em causa o modelo de negócio da indústria discográfica tradicional. As opiniões são variadas e vão desde os que defendem ferozmente a protecção de conteúdos, até aos que acham que a musica em si deveria ser gratuita e que as bandas apenas deveriam ganhar dinheiro com os concertos.

Percebendo que era indispensável uma mudança no modo como as pessoas consomem música, algumas empresas criaram lojas on-line, tais como a iTunes Store . Na iTunes Store , grande parte das músicas são vendidas a aproximadamente 0,99€. Estas músicas são codificadas em AAC, têm um sistema de protecção de conteúdos chamado FairPlay. Devido a esse sistema, as musicas aquiridas na iTunes Store apenas podem ser lidas em computadores com o iTunes ou o Quicktime, nos iPod e alguns telemóveis, tais como o Motorola ROKR E1. As playlists que contêm alguns destes ficheiros apenas podem ser gravados em CD 7 vezes e os ficheiros podem ser lidos num máximo de 5 computadores diferentes. Não existem limitações relativamente ao número de iPod diferentes que os podem ler, nem ao número de vezes que cada ficheiro pode ser gravado em CD.

Do outro lado do paradigma estão artistas que disponibilizam gratuitamente músicas em sites como o “www.mp3.com”, usando a Internet como um meio de obter publicidade gratuita e ganhar novos fãs.

Em Portugal, a pressão da Sociedade Portuguesa de Autores sobre o poder político levou a que fosse introduzida uma taxa no preço dos CDs e DVDs virgens, supostamente destinada a recompensar os autores pelos prejuízos provocados pela pirataria.