IMPACTOS LEGAIS

De facto, para se ter “actores na sala”, é necessário ter advogados no escritório. Na actualidade, todo o paradigma tecnológico prende-se essencialmente com questões de licenciamento e patentes. O caso particular da tecnologia 3D não foge à regra, sendo que as principais áreas de “conflito” no que toca a questões legais de licenças e patentes são:

• - Codecs;
• - Tecnologias e design dos ecrãs;
• - Copyright dos conteúdos.

No caso particular dos codecs, por exemplo o MVC, verificamos o seu revestimento total de inúmeras patentes. Todas as pequenas tecnologias de baixo nível e critérios usados num codec estão patenteados, o que obriga ao seu pagamento para qualquer aplicação legal do mesmo. O problema com que as empresas criadoras de tecnologia se podem deparar, é o desconhecimento do número e de quais as patentes que precisam de pagar para poderem usufruir da norma nas suas aplicações específicas. Uma das principais empresas que ajuda a solucionar este problema é a MPEG LA. Esta companhia torna o “mar” da propriedade intelectual acessível às empresas de tecnologia, criando pacotes padrão de patentes para uma determinada aplicação e dando assistência a nível jurídico.

Quanto às tecnologias dos ecrãs, pode-se referir, a título de exemplo, que a LG é a única marca actualmente com ecrãs estereoscópicos por polarização da luz, por ter sido a primeira empresa a patentear este sistema em 3DTV. No desgin dos ecrãs, normalmente as marcas optam também por registar a exclusividade de cada modelo, por uma questão de competitividade.

Nas questões que se prendem com o Copyright, não se verificam alterações às habituais problemáticas da propriedade intelectual, que desde sempre têm vindo a existir nos conteúdos 2D.