pirataria na indústria discográfica

 Há Quem Pense Diferente: O Partido Pirata

     Tendo a sua origem na Suécia, fundando por Rickard Falkvinge, o Partido Pirata tem como missão: a reforma das leis de copyright, a abolição das patentes, assim como a luta contra a instalação de mais regulamentos, e a remoção da Data Retention Act que ameaça seriamente a privacidade dos cidadãos. O equilíbrio de poder é o que almejam. Ganhando estatuto governamental, o Partido espera ganhar representantes no Parlamento Europeu e Sueco. Os motivos que levaram à sua formação na Suécia estão presentes por todo o mundo, e desde o julgamento do caso do The Pirate Bay, um grande número de países começou a ganhar interesse e a aderir ao movimento, criando cada um o seu Partido Pirata. Na lista de países encontram-se os E.U.A, o Canadá, vários países da América Central e do Sul, a Austrália, a África do Sul, a Rússia e a maioria dos países da Europa incluindo Portugal. Juntos, espera-se definir um novo percurso para a Europa, e o resto do mundo, que caminha numa direcção bastante perigosa.

 

            



A reforma da lei de copyright

     O objectivo oficial do sistema de copyright sempre foi o de equilibrar a promoção e alargamento de cultura criada. Hoje, de acordo com o Partido Pirata Sueco, esse balanço foi completamente perdido, chegando mesmo ao ponto das leis restringirem severamente aquilo que supostamente promovem.
     Toda a cópia e uso não comercial deveria ser livre, assim como se deveria encorajar as redes P2P e a partilha de ficheiros, pois a cultura e o conhecimento são valores que aumentam quando mais se propagarem. A Internet podia tornar-se a maior biblioteca pública alguma vez criada. O monopólio que o proprietário de copyright explora comercialmente deveria estar limitado a um período de cinco anos depois da publicação do seu trabalho. A vida comercial destes trabalhos é surpreendentemente curta no mundo de hoje, e se não se recuperou o investimento nos primeiros um ou dois anos então provavelmente nunca se recuperará.
     O último requisito neste aspecto é a completa abolição das tecnologias DRM (Digital Rights Management) e das cláusulas contratuais que procuram limitar os direitos legais dos consumidores. De acordo com o Partido Pirata Sueco, não faz sentido restaurar o equilíbrio e a razão da legislação, se ao mesmo tempo se continua a permitir que as grandes companhias mediáticas escrevam e apliquem as suas próprias leis arbitrárias.


A abolição do sistema de patentes

     Merece a pena referir o caso das patentes farmacêuticas que são responsáveis pela morte de pessoas todos os dias em países de terceiro mundo. Elas impedem a investigação para uma possível cura forçando cientistas a privar as suas descobertas pendentes de patente, em vez de as partilharem com o resto da comunidade científica. Isto aplica-se tanto aqui como em diversas outras áreas, desde as moralmente repulsivas (patentes em organismos vivos), as gravemente prejudiciais (patentes em software e métodos de negócio) e as inúteis (patentes nas antigas indústrias de manufactura). Propõe-se que aumentem o apoio do governo na I&D para compensar a perda de I&D privada caso não existisse protecção por patente para a inovação.


O impacto político

     O Partido Pirata tem recebido, desde os seus primeiros dias, bastante atenção dos média assim como uma forte adesão por parte das pessoas. Em meados de 2009, o Partido já tinha mais de 49 mil membros, tornando-se o terceiro maior partido na Suécia. No dia em que o tribunal declarou culpado o Pirate Bay aquando o seu julgamento, e no dia seguinte, o Partido ganhou mais 9 mil membros.
     Seguindo esta maré de adesões, o Partido acabou por ganhar 7.1% dos votos nas eleições de 7 de Junho de 2009, merecendo assim um lugar no Parlamento Europeu e mais tarde, com a ratificação do Tratado de Lisboa, conseguiram ainda um segundo lugar.
    A nível nacional, conseguiram mudar a opinião de alguns partidos, ao ponto de ambos candidatos a primeiro-ministro, em vésperas das eleições em 2006, terem declarado publicamente que não deveria ser ilegal os jovens partilharem ficheiros.
     Em Janeiro de 2008, membros do parlamento sueco escreveram um artigo em que pediam a completa descriminalização da partilha não comercial de ficheiros, forçando a adaptação do mercado, afirmando que essa seria a melhor, ou mesmo a única, solução, ao contrário de se continuar num controlo cada vez mais excessivo daquilo que os cidadãos fazem na Internet.
     Internacionalmente, já foi relatada a influência do Partido em cerca de trinta e três países, sendo que em alguns deles, o percurso desses partidos tem seguido o exemplo da Suécia.
     A nível de software, Richard Stallman, o homem por trás da GNU General Public Licence (GPL), tem mostrado preocupação face ao objectivo de se reduzir os direitos de copyright para cinco anos, pois pode prejudicar os produtos de sofware gratuito. Muitas das licenças deste tipo de software, e principalmente a GPL, baseiam-se em copyrights de longo prazo.
     O Partido Pirata sueco nada tem a ver com o BitTorrent tracker The Pirate Bay, embora se tenham desenvolvido paralelamente um ao outro. Mas, para que se veja a importância que ganharam, desde que o processo encerrou o acesso ao referido tracker, o Partido Pirata decidiu tornar-se o próprio ISP do The Pirate Bay, declarando que era tempo de encarar a situação e erguer-se por aquilo que acreditam ser uma actividade legítima.