O Skype é utilizado por milhões de pessoas como meio de comunicação e partilha de ficheiros logo a empresa tem que se preocupar com questões legais para garantir a utilização correta e lícita do seu produto. Segundo as informações legais Skype a proteção dos dados referentes a cada utilizador é assegurada pela empresa tendo apenas a possibilidade de estes serem partilhados com o consentimento do utilizador ou em casos invulgares como processos jurídicos[31]. Os utilizadores têm direito à alteração das suas definições de privacidade de modo a corresponderem às suas necessidades. Podem escolher por quais utilizadores querem ser contactados, se aprova o uso de cookies e se pretende receber conteúdos profissionais ou o uso da sua informação de perfil para a sua utilização em outros serviços disponíveis pela Microsoft.
Além da proteção dos dados do utilizador o Skype também proíbe a utilização da sua plataforma para a prática de algumas atividades. É proibido a utilização das subscrições Skype para o uso de telemarketing, proíbe também a revenda e partilha de subscrições entre utilizadores com o objetivo de evitar a prática de fraudes ou utilização abusiva do Skype. As contas Skype são apenas para uso individual segundo o acordo Microsoft.
Como qualquer outro serviço da Microsoft é estritamente proibida a utilização do Skype para qualquer ato ilegal como o copyright infringement que consiste na partilha de ficheiros à qual esse utilizador não tem direito. Apesar do Skype ser utlizado em dezenas de países, contudo, existem países cuja a sua utilização é bloqueada. Entre estes países encontram-se a China, Emirados Árabes Unidos, Egipto entre outros. A utilização do Skype por algum utilizador em qualquer um destes países é considerada como uma transgressão da lei e será punido conforme a lei desse mesmo país.
